Na tarde desta segunda-feira, 27 de maio, foi realizada uma Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2024 no plenário do CRAS. O evento contou com a presença do Prefeito Jose Arimateia, secretários municipais, assessoria contábil e representante da associação Indígena de Santo Antônio do Leste. Evento aberto para toda população, tanto para adquirirem conhecimentos dos números, bem como para tirarem suas dúvidas.

Segundo o palestrante, contador Izaia Borges, o objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 15.088.129,14.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 14.860.221,97, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 48,40% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 80,78%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 29,24%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 34,77%, também ultrapassando margem de obrigatoriedade.

Segundo o contador municipal, a análise do resultado fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2024, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.