A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através do Contador, Izaia Borges, realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2021, as 18 horas desta quarta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, além de transmissão online na página do Facebook.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 11.965.566,66.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 10.723.992,86, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 47,85% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 87,86%. Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 19,28%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 23,24%, também ultrapassando margem de obrigatoriedade.

Segundo o contador/palestrante, a análise do resultado fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2021, evidencia de forma aberta e concisa o cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio Fiscal e Financeiro do Município de Santo Antônio do Leste — MT.