A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, realizou Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2023, nesta terça-feira (26), às 19:30 horas, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além da Audiência presencial, foi realizado transmissão online na página do Facebook @santoantoniodolestematogrosso. Participaram presencialmente da AUDIÊNCIA PÚBLICA, representantes do Poder Executivo, Legislativo, Secretários e Servidores Públicos.

O Prefeito José Arimateia cumprimentou todos os presentes, parabenizou o contador municipal, sr. Izaia Borges, pela audiência e toda equipe de servidores que estão engajadas na atual gestão, ressaltou a importância em prestar contas dos números à população e se fazer investimentos de forma segura neste período, segundo ele, nesse trimestre a administração deve realizar apenas os gastos essenciais, para atingir as metas fiscais. “Deus está abençoando a gestão”, frisou o prefeito.

O objetivo da Audiência foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2023, conforme disposto no § 4° do artigo 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Através da Audiência em questão, o Governo Municipal realizou a demonstração de receitas arrecadadas, a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos que totalizou em um montante de R$ 17.966.608,37.

Na Audiência foram apresentadas também as despesas pagas, que atingiu um montante de R$ 18.494.844,95, que é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços, prestados à sociedade ou para a realização de investimentos no quadrimestre. O percentual de 52,86% foi gasto com pessoal, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesa é de 54%, o município entra em alerta com gasto de 48,60% e até o percentual de 51,30% é prudencial.

A aplicação mínima do FUNDEB é de 70%, onde foram aplicados 100%, Conforme Art. 198 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 15% na Saúde, foram aplicados 22,30%, o investimento ultrapassou a margem que a lei exige. Conforme Art. 212 da constituição, o município deve investir um percentual de no mínimo 25% na Educação, onde foram aplicados 35,94.

Segundo Izaia Borges, R$ 910.140,00 foi o total de repasse do duodécimo, valor destinado a Câmara Municipal de Vereadores, para custear folha de servidores, aquisições, despesas e manutenções. “Todo órgão público deve prestar contas aos cidadãos de como o dinheiro é utilizado. Quais quer dúvidas, acesse essas informações nos Portais de Transparências, assim, você fica sabendo como a sua prefeitura vem investindo o dinheiro. É uma forma de participar da política de livre acesso a qualquer cidadão” finalizou o Contador Izaia Borges.