PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - PROJETO DE LEI N° 005/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Gian França
Autor da Foto: Orlando de Souza.
O Prefeito José Arimateia Vieira Alves, encaminhou à Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Leste o Projeto de Lei nº 005/2022 para votação que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do município. A RGA corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), acumuladas em um determinado período.
“É com muita alegria que encaminhamos esse projeto para Câmara de Vereadores, reconhecendo o esforço e a dedicação desses servidores, elaboramos o projeto de lei que autoriza a concessão de 10,80% para recomposição de perdas salariais. Nosso objetivo principal é valorizar ainda mais os nossos servidores públicos,’’ frisou o prefeito José Arimateia.
O Projeto de Lei agora vai para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. Se aprovado, os servidores públicos comissionados, eleitos e efetivos receberão com índice de 10,80% de Revisão Geral Anual (RGA). A reposição inflacionária refere-se há este ano e será paga já na folha de março de 2022. O percentual está entre um dos maiores entre as prefeituras de Mato Grosso.