EDITAL Nº 001/2016

CONSIDERANDO O QUE DIZ A LEI Nº 572/2016 QUE REGULAMENTA O TRANPORTE DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 5º da Lei nº 572/2016 inciso III.

CONSIDERANDO o 3º parágrafo do Regulamento do transporte universitário para que ficasse estabelecido os deveres de cada acadêmico de acordo com a Lei nº 572/2016; foi feito inscrições para os interessados em usar o transporte no período de 11-02-2016 à 19-02/2016 para o cadastramento para que este fossem analisados e seguidos os critérios estabelecidos na Lei citada anteriormente.

CONSIDERANDO que a divulgação destas inscrição foi feita através da estação da Radia Local, bem como o site do município de Santo Antonio do Leste- MT, Portal transparência e alguns grupos de whatzap.

RESOLVE estabelecer e TORNAR PÚBLICO, que no dia 19 de fevereiro de 2016, reuniu-se nas dependências da Prefeitura Municipal às 14 horas todos os alunos inscritos ou representantes do mesmo para que fosse analisados os critérios estabelecidos pela Lei nº 572/2016, portanto de acordo com os critérios e visto que o número de alunos escrito e a alternância de dias que irão ir, todos escritos até a presente data ganharam o direito de usufruir do transporte, então foi estabelecidos os horários e locais de saída, registrou-se em ata e ficou selecionados os acadêmicos abaixo relacionados para utilizarem o transporte universitário nos moldes da Lei nº 572/2016 a partir dessa data 19/02/2016:

O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio do Leste – MT, 22 de fevereiro de 2016.