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Nº: Dec. n° 034.2022
Data: 03/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Regulamenta Lei nº 14.133 de 2021
Descrição Regulamenta a Lei 14.133 de 2021 que dispõe sobre licitação e contrato no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Leste – MT.
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Nº: Dec. n° 028/2022
Data: 19/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Decreto de Prorrogação do Processo Seletivo 002-2021
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Nº: Dec. n° 027/2022
Data: 19/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Decreto de Prorrogação do Processo Seletivo 001-2021
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Nº: Dec. n° 024/2022
Data: 03/05/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Convocação Conferência Municipal Saúde Mental
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Nº: Dec. n° 021/2022
Data: 01/04/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Luto Oficial Sr. Maicon Douglas Pereira dos Santos
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Nº: Dec. n° 018.2022
Data: 17/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Luto Oficial Sr. João Inor Menegassi
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Nº: Dec. nº 016/2022
Data: 10/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Desobriga a utilização de máscaras
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Nº: Dec.nº 014/2022
Data: 06/03/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Estabelece Medidas Administrativas no âmbito do funcionalismo público do Município de Santo Antônio do Leste – MT.
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Nº: Dec. n° 013/2022
Data: 20/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Luto Oficial Sr Orlandino Pereira de Souza
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Nº: Dec.nº 012/2022
Data: 18/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT.
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