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Nº: Dec. nº 061/2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Altera o Dec. 051/2022
Descrição Promove nova alteração ao Decreto nº 051/2022. 
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Nº: Dec. nº 057/2022
Data: 04/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Altera o Decreto 051/2022.
Descrição Altera o artigo 1º do Decreto 051/2022. 
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Nº: Dec. nº 051/2022
Data: 07/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Contenção de Despesas
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Nº: Dec. nº 053/2022
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Transferência do feriado do Servidor Público e Decreta Ponto Facultativo
Descrição Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2.022 e decreta ponto facultativo. 
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Nº: Dec. nº 052/2022
Data: 07/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Dispõe sobre a redução de horário de expediente ao público na Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT
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Nº: Dec. nº 050/2022
Data: 07/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Dispõe sobre cancelamentos de restos a pagar no exercício de 2022 em observância aos dispositivos legais
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Nº: Dec. nº 042/2022
Data: 01/07/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar - Câmara Municipal
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Nº: Dec. nº 045/2022
Data: 19/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Limitação de Empenho
Descrição "Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Direta no Município de Santo Antônio do Leste-MT." 
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Nº: Dec. nº 044/2022
Data: 01/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Nº: Dec. nº 032/2022
Data: 01/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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