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Nº: Lei n. 750/2019
Data: 08/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Crédito Adicional Suplementar
Descrição Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 402.094,00 (quatrocentos e dois mil e noventa e quatro reais) no orçamento do município, no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Nº: Lei nº 749/2019
Data: 07/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo LOA 2020
Descrição Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Nº: Lei nº 748/2019
Data: 07/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo LDO 2020
Descrição DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: Lei nº 747/2019
Data: 07/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Autoriza ceder bem móvel em comodato
Descrição “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Comodato Bem Móvel que Especifica e dá outras providências.”
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Nº: Lei nº 746/2019
Data: 07/01/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Doação Bens Móveis Inservíveis
Descrição Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências.
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Nº: Lei nº 745/2019
Data: 10/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo REFIS 2019
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Nº: Lei nº 744/2019
Data: 21/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Autoriza Firmar Convenio com Instituições de Ensino
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Nº: Lei nº 743.2019
Data: 17/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Transposição e Remanejamento
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Nº: Lei nº 742.2019
Data: 17/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Dispõe sobre alteração da Lei 257-2008
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Nº: Lei Municipal nº 741-2019
Data: 08/10/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
TÍtulo Autoriza o pagamento de anuidades a Organizações Sociais sem fins lucrativos
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